O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária às 14h desta quarta-feira (24) para discutir uma nova regulamentação para a prisão de parlamentares. Faz parte da pauta uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa.
No intervalo de uma semana, a Câmara do Deputados foi surpreendida com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o afastamento, determinado ontem pela Justiça do Rio de Janeiro, da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.
De acordo com a pauta divulgada, os deputados devem votar requerimento de urgência para o projeto de lei, de autoria de Celina Leão (PP-DF), e o projeto de resolução, de Soraya Santos (MDB-RJ), e discutir uma PEC do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Sabino defende a proibição do afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e propõe que decisões dessa natureza só tenham efeito se confirmadas pelo plenário do STF. No caso de prisão, o texto prevê que o parlamentar deverá ser mantido sob custódia da Câmara ou do Senado até decisão do plenário da respectiva Casa. Buscas e apreensões contra parlamentares só poderão ser determinadas pelo Supremo.
Fonte: Congresso em Foco
