Bolsonaro sanciona lei que permite a estudantes faltar aula por motivo religioso

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Foto: Internet

O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite que estudantes faltem a aulas ou provas por motivação religiosa. A lei não vale para instituições de ensino militares. A determinação foi publicada na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União e entra em vigo no prazo de 60 dias. As escolas terão até dois anos para se adequar a medida.

“É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que segundo preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz o texto sancionado.

A lei beneficia todas as crenças religiosas. No caso da ausência, a instituição poderá oferecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de desenvolver trabalho referente ao tema e objetivo proposto pela escola. Não poderá haver nenhum custo para o estudante.

O ensino militar não será enquadrado porque a modalidade é regulada por lei específica.

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