A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), em ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM) interditou, até a manhã desta quinta-feira, 30/8, seis drogarias que funcionavam de forma irregular nas zonas Norte e Leste da capital. As interdições ocorreram nesta quarta, 29, e quinta-feira, 30, em mais uma etapa do plano de fiscalização elaborado pelos dois órgãos para coibir irregularidades em estabelecimentos do setor farmacêutico.
As unidades interditadas descumpriam o Código Sanitário do Município e normatizações nacionais. Entre outras infrações, as drogarias não possuíam licença sanitária, vendiam medicamentos controlados sem atender as exigências legais, praticavam fracionamento irregular e não tinham farmacêutico responsável nem inscrição no Conselho de Farmácia.
Em algumas unidades, os fiscais também encontraram indícios de aplicação de medicamentos injetáveis, o que só é permitido com a existência de responsável técnico, em ambiente adequado e com prévia autorização dos órgãos sanitários.
A fiscal farmacêutica da Visa, Cláudia Moreno, informou que as interdições levaram em conta a gravidade das infrações e a recorrência das irregularidades. Ela informa que por praticar infrações consideradas gravíssimas, cada drogaria pode ser multada pela Vigilância Sanitária em até 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município, no valor de R$ 101,78).
Segundo a fiscal, depois da interdição, os proprietários têm três dias de prazo na Vigilância Municipal e cinco dias no Conselho Regional de Farmácia para apresentar defesa e solicitar prazo de adequação às normas. “Até que se regularizem junto aos dois órgãos, as drogarias têm que permanecer fechadas”, explica Cláudia.
Nas inspeções de quarta-feira, houve drogarias que fecharam as portas antes da chegada da equipe, já sabendo que seriam alvos da ação. “Os estabelecimentos que impediram a fiscalização vão constar na lista da Vigilância e do Conselho. Eles continuarão sendo autuados. No caso de não se regularizarem, uma vez que eles já têm conhecimento, vamos promover novamente a fiscalização. Temos um cronograma e eles serão colocados novamente”, explica a fiscal farmacêutica do CRF-AM, Daiane Freitas, ressaltando que o objetivo é evitar que drogarias ilegais e sem condições de funcionamento continuem a oferecer produtos e serviços irregulares e que colocam em risco a saúde da população.
De acordo com ela, uma das dificuldades encontradas pelos órgãos fiscalizadores é a mudança de propriedade e de endereço das drogarias ilegais. Em uma das que foram visitadas, os fiscais constataram que o antigo dono vendeu o estabelecimento na mesma semana em que foi notificado sobre as irregularidades do serviço, passando adiante a responsabilidade e adiando o processo de adequação. “Outras fecham e reabrem em locais próximos para dificultar a fiscalização”, declara Daiane.
A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, e o presidente do CRF-AM, Jardel Inácio, destacam a importância da fiscalização conjunta para o fortalecimento da atividade e orientam a população a denunciar suspeitas de irregularidades aos dois órgãos, entrando em contato com a Ouvidoria Visa Manaus (0800 092 0123) ou com o setor de fiscalização do CRF-AM (3584-373).
“A população precisa procurar estabelecimentos regularizados para que possam receber a atenção farmacêutica devida. O medicamento procurado é para tratar alguma patologia, mas o paciente pode acabar comprando um medicamento vencido ou mal acondicionado que não vai fazer o efeito esperado. É um risco para as pessoas, para a saúde pública”, enfatiza Jardel.
Fiscais habilitados
Maria do Carmo Leão ressalta que todos os fiscais da Visa Manaus responsáveis pela fiscalização da atividade farmacêutica estão habilitados para o serviço, atendendo aos requisitos da Lei 13021/2014 e das Resoluções 433/2005 e 539/2010 do Conselho Federal de Farmácia, que exigem a formação superior em Farmácia e a inscrição do profissional no Conselho da sua região.
“Nossos fiscais atendem a esses requisitos”, afirma a diretora, informando que recentemente circulou um áudio pelas redes sociais disseminando informações falsas e incentivando os responsáveis por farmácias e drogarias a impedir a fiscalização da Visa. “Lembramos que obstruir ou dificultar o trabalho de fiscalização por profissionais devidamente habilitados, como é o caso dos fiscais da Visa Manaus, representa infração prevista no artigo 13 do Código Sanitário do município, com pena de multa, interdição e/ou cancelamento da licença sanitária”, observa.
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