A partir desta quinta-feira (24) o trânsito entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén está autorizado, informou a Casa Civil, da Presidência da República.
O transporte rodoviário de cargas também está permitido. A passagem é liberada mediante apresentação de documentos de residente fronteiriço.
O ministério autorizou a regularização migratória de pessoas em situação de vulnerabilidade devido o fluxo migratório, desta forma, permitirá “a retomada do processo de interiorização de imigrantes pela Operação Acolhida”, explicou a Casa Civil.
PORTARIA – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-655-de-23-de-junho-de-2021-327674155
As mudanças previstas na Portaria foram publicadas nessa quarta-feira (23). Para entrar no Brasil, o documento:
- exige testes do tipo RT-PCR para embarque e desembarque de tripulação marítima, com objetivo de conter a propagação de novas cepas do coronavírus;
- permite a entrada de pessoas que persistem com o teste RT-PCR reagente positivo por longos períodos, já que se entende que a pessoa está curada;
- apresentação de dois resultados de RT-PCR detectável, com intervalo de no mínimo 14 dias, sendo o último realizado em 72 horas anteriores ao momento do embarque;
- apresentação de teste de antígeno com resultado negativo ou não reagente com data posterior ao último resultado RT-PCR detectável;
- apresentação de atestado médico declarando que o indivíduo está assintomático e apto a viajar, incluindo a data da viagem;
- atestado deve ser emitido nos idiomas português, espanhol ou inglês, e conter a identificação e assinatura do médico responsável.
O bloqueio da fronteira do Brasil com Venezuela ocorria desde o início da pandemia, decidida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de Março do ano passado. A ação impedia a passagem de estrangeiros vindos da Venezuela. Apenas o tráfego de transporte rodoviário de cargas estava liberado.
Fonte: Imediato Online
