A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) pede que os 368 pensionistas, especiais ou hansenianos, compareçam com urgência da sede da secretaria para regularizarem sua situação junto ao Estado. Eles perderam o prazo de recadastramento anual – de 1º a 30 de junho – e podem ter o benefício suspenso. O recadastramento é uma exigência legal. Os tramites após o fim do prazo estão previstos nas Instruções Normativas 2 e 3/2018.
Em breve, um edital com os nomes dos beneficiários que podem ter os pagamentos sustados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio de um edital. Três dias após essa publicação e se o pensionista não comparecer, a Sead abrirá processo administrativo para que o pagamento seja sustado.
De acordo com a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, para evitar esse transtorno, antes da publicação do edital no DOE, os pensionistas podem se regularizar indo até a sede da Sead (avenida Constelação, 30, Conjunto Morada do Sol, Aleixo, zona centro-sul da capital), na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), de 8h às 12h.
O pensionista precisará apresentar os seguintes documentos originais: registro geral (RG), CPF e comprovante de residência atualizado. Já o procurador precisará apresentar uma procuração, RGs, CPFs e comprovantes de residência. No caso desses três últimos documentos, o procurador precisa apresentar os deles e do pensionista. As procurações com até um ano são consideradas válidas pela Sead.
“Se o edital chegar a ser publicado e transcorrer todo o processo para que o pagamento seja sustado, o restabelecimento do benefício ocorrerá no mês subsequente à regularização desse pensionista junto a Coordenadoria de Recursos Humanos da Sead. Por isso recomendamos o recadastramento para que todo esse trabalho seja evitado”, explicou a titular da pasta, Inês Carolina Simonetti.
Os pensionistas especiais são aqueles que recebem benefício do Estado por determinação judicial. Os pensionistas hansenianos são os portadores da doença.
