As contas do prefeito Arthur Virgílio Neto, exercício 2017, foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), zona Centro-Sul, durante sessão especial que aconteceu antes da 42ª sessão do Pleno, desta quarta-feira, 12/12.
O orçamento da Prefeitura de Manaus girou em torno de R$ 4,7 bilhões no ano passado e, por maioria, a Corte do TCE aprovou, por três votos a favor e um contra, as contas do prefeito de Manaus. O relator do processo foi o vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e o responsável pelo parecer foi o procurador de contas Carlos Alberto de Almeida.
“Não tinha como não ser aprovado, porque o prefeito Arthur Virgílio Neto cumpriu tudo que a Constituição e que a Lei Orgânica determinam. Agora, com o parecer prévio favorável do TCE, as contas vão para aprovação na Câmara Municipal de Manaus”, ressaltou Mario de Mello.
O parecer prévio das contas, emitido pelo colegiado, com caráter técnico e opinativo sobre a execução do orçamento, será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM). Aprovadas sem ressalvas, as contas tiveram algumas recomendações, colocadas pelo procurador de contas Carlos Alberto.
“As recomendações não têm o peso de ressalvas, a ressalva se constitui numa obrigação, a recomendação tem caráter de aconselhamento, e optei pelas recomendações, porque também estou analisando as contas da Prefeitura de Manaus de 2018”, declarou o procurador de Contas.
Para o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, as recomendações serão estudadas e a gestão fiscal do prefeito Arthur Virgílio Neto mostra que a cidade está sendo administrada de maneira correta, mantendo o equilíbrio fiscal do município.
“Claro que tivemos algumas recomendações, uma cidade complexa, como Manaus, é impossível fazer uma gestão sem ter alguma recomendação do Tribunal de Contas. Essas recomendações vão ser lidas pela equipe técnica de Finanças e pela equipe técnica da Procuradoria Geral do Município e vamos procurar adotar as medidas saneadoras necessárias para cumpri-las”, concluiu o secretário.
Os votos a favor da aprovação foram dos conselheiros Josué Filho, Júlio Pinheiro e, do conselheiro convidado, Mário Filho. O conselheiro Júlio Cabral foi o único a votar contra.
