O presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu o Terminal Pesqueiro Público de Manaus no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Além de Manaus, o decreto inclui sete terminais pesqueiros públicos no programa nacional de desestatização. Com isso, o Governo Federal poderá acelerar os trâmites para que a gestão da estrutura seja feita por empresa privada.
O terminal pesqueiro de Manaus foi construído com recursos federais em convênio com o município.
Terminal Pesqueiro de Manaus
O Terminal Pesqueiro de Manaus foi construído com recursos do Governo Federal em convênio com o município. A obra foi entregue em 2010. Foram gastos R$ 11,5 milhões. Em 2015, a obra chegou a ser embargada pela Justiça por falta de definição sobre a posse do terreno e chegou a ser usado por pescadores e vendedores, mesmo sem a abertura oficial do Governo Federal, na época.
Entre as funções, o local serviria para armazenamento do excedente do pescado que atualmente é jogado no lixo no fim do dia. Com o peixe estocado de maneira adequado, a venda seria possível inclusive na entre safra, com preços menos salgados.
Em setembro de 2020, uma fiscalização feita pelo Mapa, com o Governo do Amazonas, do Crea e da Assembleia Legislativa, constatou problemas na estrutura da obra, como rachaduras. De acordo a fiscalização, o local está sendo utilizado como ponto de drogas e exploração sexual.
Fonte: G1
