Em despacho assinado no final da manhã de quarta-feira (11), O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Cabral, suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento de 951 vagas, com salario de R$ 454 a R$ 6 mil.
A suspensão atende a uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pelo procurador de Contas Evanildo Santana, onde são apontados mais de dez irregularidades no edital.
Caso o edital não seja corrigido, o concurso previsto para ocorrer em agosto deste ano, poderá ser cancelado. O prazo para que sejam realizadas as alterações é de 15 dias.
O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão.
Irregularidades apontadas pelo MPC:
- Não demonstração, por parte da prefeitura, de que estão efetivamente vagos os cargos oferecidos;
- Contradições em requisitos mínimos para preenchimento de cargos;
- Incompatibilidade entre o disposto na Lei n.º 389/2017 – que criou 190 cargos de Guardas Municipais sem fazer distinção de gênero – e o Edital n.º 001/2018 – Prefeitura de Manacapuru – em que há divisão do número de vagas pelo gênero do candidato, sem que haja previsão em norma local para tanto;
- Não demonstração de existência de Lei Municipal reguladora da proteção diferenciada às pessoas com deficiência;
- Não apresentação de justificativas para a realização da prova no sábado, dia 25.08.2018, haja vista o potencial prejuízo aos candidatos inscritos que professam religião, que guardam o sábado como dia sagrado, entre outras.
