A Medida Provisória (MP) que cria o Ministério da Segurança Pública foi votada nesta terça-feira (29). A Comissão Mista (formada por deputados e senadores) aprovou o relatório do senador Dário Berger (MDB-SC). O relator acatou sugestões dos deputados Silas Câmara (PRB-AM) e João Campos (PRB-GO).
Silas Câmara, através da Emenda 87, propôs a criação de uma política nacional de integração entre as Secretárias de Segurança Pública dos Entes Federados, gerida pelo Ministério. “Não se trata de unificação e, sim, de uma maneira coordenada para fomentar a articulação de ações entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais”, declarou. Segundo Silas, é uma “estratégia inevitável” para o combate da violência.
O relator também levou em conta a sugestão do deputado João Campos de incluir a Polícia Ferroviária Federal (DPFF) e a Guarda Portuária na Pasta. “Essas atribuições fortalecem o Ministério e representam um ganho para a sociedade”, complementou Campos.
A matéria será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputas e, depois, do Senado Federal. Foi prorrogado até 26 de junho o para de vigência da MP.
