Foi aprovado o projeto que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sistema que prevê um documento único para os dados biométricos e civis dos cidadãos brasileiros, pelo Senado nesta terça-feira (11).
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer. A base de dados da Identificação Civil Nacional será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta também cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que conterá, além de dados biométricos, a foto do cidadão e os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da própria ICN. O documento não vai incluir e nem substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
