O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), oferece atendimento especializado para Pessoas com Deficiência (PcD), com serviços de emissão de segunda via de carteira de identidade, de passes intermunicipal e interestadual, cadastro para Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e para o Sistema Sejusc. O Núcleo PcD do órgão fica na rua Salvador, 456, Adrianópolis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O Núcleo PcD dispõe ainda de intérpretes de Libras para viabilizar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva, com possibilidade de solicitação de tradução para audiências públicas. A prescrição de cadeiras de rodas, atendimento psicossocial e orientação jurídica também fazem parte do quadro de serviços.
Segundo a titular da Sejusc, Caroline Braz, entre as principais demandas estão a emissão de carteira de identidade e o cadastro para passe livre, que garantem a gratuidade nos transportes públicos. A secretária reforça que os serviços também estão disponíveis para os responsáveis pelos PcDs.
“Esse público tem muitas dificuldades no dia a dia, então os nossos serviços são estendidos para a família a fim de facilitar o processo e para que todos se sintam acolhidos. Tivemos grandes avanços nas políticas públicas voltadas às PcDs”, afirma a responsável pela pasta.
“Por determinação do governador Wilson Lima, facilitamos o acesso do cidadão no núcleo, em ações itinerantes e em domicílio. Procuramos humanizar os atendimentos, porque, na prática, percebemos a diferença que faz na vida dessas pessoas”.
O Núcleo PcD da Sejusc atende, por mês, uma média de 500 pessoas. Em janeiro, foram atendidas, até o momento, 380 pessoas.
Documentos necessários – Para emissão dos passes interestadual e intermunicipal são necessárias cópias do RG, CPF, laudo médico, comprovante de residência e uma foto 3×4.
Para segunda via da carteira de identidade, são necessárias cópias da certidão de nascimento ou casamento, duas fotos 3×4 e comprovante de residência.
Para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é necessário laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência e foto 3×4.
