O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei que visa criar a política estadual de incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários, organizados por iniciativa da sociedade civil e destinados à população carente.
A ideia é que o Governo, por meio de seus órgãos, auxilie essas atividades com recursos, estrutura física e equipamentos para a realização de cursos voltados para o esporte, cultura, apoio educacional e impulso ao mercado de trabalho.
Na avaliação do deputado, o projeto tem como objetivo principal melhorar a estrutura de atividades já existentes e, desta forma, aprimorar o aprendizado dos participantes.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2018, o Brasil contava com mais de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuando em projetos sociais decisivos para a sobrevivência ou para a melhoria da qualidade de vida de brasileiros.
Horas complementares
O artigo 8º do PL assegura aos estudantes universitários a contagem, como horas complementares ou jornada de atividade em estágio, do tempo das aulas por eles ministradas nesses cursos.
Fonte: Em Tempo
