Com o aumento da disseminação de fake news relacionadas à modernização do monitoramento do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a norma que ampliava a fiscalização para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo anunciou a edição de uma medida provisória (MP) para impedir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmaram a revogação da instrução normativa e explicaram que a MP também reforçará direitos já previstos na Constituição, como o sigilo bancário e a isenção de impostos nas operações via Pix. Além disso, a gratuidade do serviço para pessoas físicas será mantida.
Segundo Barreirinhas, a revogação tem dois objetivos principais: neutralizar a propagação de informações falsas e garantir a tramitação da medida provisória no Congresso. “Essa decisão busca evitar que uma norma legítima seja transformada em arma por indivíduos inescrupulosos. Ao mesmo tempo, permite o avanço da MP que será apresentada”, afirmou.
Entre os pontos previstos na medida provisória está a proibição de comerciantes aplicarem preços diferentes para pagamentos feitos com Pix e dinheiro, prática que havia sido observada recentemente. Para Haddad, a MP servirá para desmentir rumores sobre supostas cobranças de impostos ou custos extras para o uso do Pix.
“A medida provisória reforça princípios já existentes e assegura que o Pix seja tratado de forma equivalente ao dinheiro. Isso significa que cobrar valores maiores em transações via Pix será proibido. O preço praticado em dinheiro deverá ser o mesmo para pagamentos por Pix”, explicou o ministro.
Haddad destacou que a MP não altera as diretrizes originais do Pix, mas esclarece questões que foram distorcidas nos últimos dias. “O Pix sempre esteve protegido pelo sigilo bancário. Estamos apenas reforçando essas garantias legais para evitar interpretações equivocadas e combater as fake news”, disse.
O ministro enfatizou ainda que o objetivo da medida é proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e trabalhadores. “Queremos garantir que as pessoas tenham liberdade para escolher o meio de pagamento sem serem penalizadas por isso”, concluiu.
Ao responder sobre possíveis interpretações da revogação como uma vitória das fake news, Haddad foi enfático: “Não se trata de ceder às fake news, mas de impedir que a norma anterior seja usada como pretexto para comprometer a aprovação da MP no Congresso. Queremos um debate responsável e fundamentado”, afirmou.
