Na tarde da última quarta-feira (8), foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados um relatório que pede a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 181/15. Ela apensou a PEC 058/11, que trata da licença maternidade no caso de bebês prematuros e agora também da necessidadenecessidade de se proteger juridicamente a vida dos bebês em gestação.
A PEC 181/15 daria ao Brasil uma base para ficar “blindado” contra novas tentativas de legalização do aborto e considera em seu texto a vida é assim caracterizada “desde a concepção” e por isso deve ser protegida desde então.
O placar da votação foi um tanto animador para aqueles que combatem o avanço das propostas de legalização do aborto em novos contextos. Foram 18 votos a favor da PEC e apenas 1 contra.
Agora a Comissão prossegue para analisar cada um dos destaques acrescidos à PEC, o que deve ocorrer em 21 de novembro. A tendência, contudo, é rejeitar os destaques que tentam retirar do relatório os trechos que defendem a proteção da vida desde a concepção.
Histórico
O tema da proteção aos nascituros foi incluído pela Comissão neste debate ao final de 2016, com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O acréscimo foi feito após a polêmica decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que abria precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação. O posicionamento do STF contratria o próprio Código Penal Brasileiro e usurpa atribuições (legislativas) que seriam do Congresso Nacional.
Na ocasião, declarações como a do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, de que “o aborto até o 3º mês de gestação não é crime” gerou forte reação imediata de diversos deputados da Câmara Federal.
Trâmite
Após a votação desta quarta-feira, o presidente da comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR) elogiou em depoimemto ao site ‘Sempre Família’ a aprovação da proposta.
“O substitutivo apenas explicita um direito que já existe, que é o direito à vida”, disse Garcia. Ele também acrescentou que “não há diferença entre o bebê em desenvolvimento no útero da mãe e aquele que se desenvolve após o nascimento”.
Após a análise dos destaques (agendada para o dia 21), a PEC deve seguir para o plenário da Câmara, onde a votação deve ocorrer, com previsão para fevereiro de 2018.
