Mais de 130 mil pescadores do Amazonas e de todo país foram beneficiados com as proposituras parlamentares de autoria do deputado federal, Silas Câmara (PRB) , entre elas: a diminuição da carência do seguro defeso de 3 para 1 ano, beneficiando esses profissionais e suas famílias, além da inclusão da mulher pescadora no seguro defeso e a garantia dos direitos previdenciários do segmento.
O parlamentar também foi autor do Projeto Decreto Constitucional (PDC) 238/2015 que derrubou a portaria 192 que colocava fim ao seguro defeso no Amazonas, cancelando o seguro no Estado. A ação foi revertida com um novo projeto de propositura de Silas. Desde 1999 o parlamentar vem sendo o representante legitimo e atuante da categoria, conquistando diversas melhorias e benefícios para milhares de pecadores.
O deputado também articulou a aprovação da Nova Lei Geral da Pesca, há mais de 40 anos estava desatualizada. Silas também lutou pela transformação da secretaria em Ministério da Pesca e Aquicultura. O parlamentar foi o primeiro deputado federal a indicar emenda individual e de bancada para infraestrutura da Pesca no Amazonas e conseguir diversos recursos da União e do Estado para atender a pesca amazonense.
O ministro da Secretaria Executiva da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República – SEAP/PR, Dayvson Franklin destaca a atuação do deputado “O deputado Silas é o único do Amazonas que vai diariamente ao meu gabinete pleitear os direitos dos pescadores, ele vem dando uma contribuição espetacular para o setor, tanto aproveito para anunciar o recadastramento nacional do Registro Geral da Pesca-RGP aqui no Amazonas”. Disse.
Conhecedor da realidade do caboclo ribeirinho e pescador do Amazonas Silas Câmara iniciou sua luta junto aos pescadores em 1999 em seu primeiro mandato quando chegou a Câmara dos Deputados. Silas descobriu que existia a lei do Seguro Defeso Lei nº 8.287 de 20 de Dezembro de 1991, que ampara os pescadores no período de reprodução de algumas espécies, mais essa conquista não chegava ao Amazonas. Fez gestão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego de Brasília e com a Caixa Econômica Federal conseguindo atender os primeiros pescadores numa ação no município de Itacoatiara, quando realizou os primeiros pagamentos para mais de 600 pescadores.
De lá pra cá a ação não para de crescer. Até 2003, para que um pecador tivesse direito ao seguro defeso teria que comprovar 3 anos de atividades o que deixava muitos profissionais da pesca de fora dos cronogramas de pagamentos. Silas articulou a aprovação da lei nº 10.779 de 25 de Dezembro de 2003 que diminuiu de 3 para 1 ano, garantindo assim o benefício para milhares de pescadores.
Texto: Fábio Costa
