O Projeto de Lei nº 375/2022, que tenta proibir a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, entra em votação final nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus(CMM). Se aprovado, o texto segue para sanção do prefeito para se tornar lei.
Na semana passada, o texto foi assinado por todos os outros vereadores presentes na primeira discussão e recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O presidente da Câmara, Caio André (PSC), autor do PL, afirmou que espera que o projeto seja sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante).
“Estamos otimistas em relação a essa segunda discussão que será feita nesta segunda-feira. Temos apoio de todos os vereadores e, principalmente, da população. Aguardaremos a sanção do prefeito David, para assim a matéria se tornar lei”, disse o presidente da Câmara municipal.
O que diz o Projeto de Lei nº 375/2022
O PL usa o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, que diz que seja observado um raio de 500 metros entre uma instalação de sistema de medição de energia elétrica, externo ou centralizado, fixado nos postes de energia.
