O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou nesta terça-feira, 22/1, os contratos de adesão precário, temporário e provisório dos modais Alternativo e Executivo. Com isso, agora os modais trabalham de forma regular e legalizada. A cerimônia de assinatura aconteceu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, na Compensa, zona Oeste, e contou com a presença de centenas de trabalhadores dos dois modais.
“Nós estamos regulamentando, por enquanto de maneira provisória, e esperamos que isso avance para a colaboração efetiva entre todos os modais da cidade. Todos passaram por uma série de exigências e ainda irão passar por qualificação e, portanto, estarão capacitados a prestar um bom serviço aos seus passageiros. Por enquanto é provisório, mas em breve será de forma efetiva”, observou disse o prefeito Arthur.
A assinatura atendeu à decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPE-AM), no intuito de formalizar um contrato e organizar o sistema para a exploração dos serviços de transporte público de passageiros fornecido por esses modais, retirando de circulação os veículos que não atendam às normas de uso ou que não atenderem às exigências estabelecidas nos itens I, IV, VIII e XVII, do art. 7º, da Lei 1.779/2013.
Todo o processo para a assinatura dos contratos foi coordenado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e teve início com o censo realizado em 2018, quando foram verificadas a documentação dos veículos, inclusive o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da quantidade e da qualidade dos que realizam o transporte de passageiros na cidade de Manaus.
No total, 258 veículos do modal Alternativo e 217 do modal Executivo participaram do censo, quando foram vistoriados pelos técnicos da SMTU, fator que contribuiu para o aumento da segurança dos usuários do transporte coletivo, bem como permitiu a identificação, quantificação e maior controle dos modais por parte do órgão fiscalizador.
O superintende da SMTU, Franclides Ribeiro, destacou que o contrato tem a validade de seis meses e que licitação para licença definitiva está em andamento. “Com o censo, nós triamos quem realmente está apto a trabalhar e a receber essa licença provisória. Estamos trabalhando para que ao término da vigência dessa permissão todos estejam com suas permissões definitivas resultantes da licitação”, disse.
Exigências
Para a celebração do contrato, tanto motorista quanto auxiliar dos veículos prestadores de serviço tiveram que apresentar documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria “D” ou superior válida, comprovante de residência, Certidão Negativa de Feitos Criminais e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, nas esferas Federal e Estadual, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, dentre outros, além da documentação atualizada do veículo para estarem aptos.
A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Amazonas (Fecotram), Waderízia Melo, explicou que agora, com todos licenciados, os modais Executivo e Alternativo passam a fazer parte do sistema. “Isso significa que saímos da clandestinidade, pois até então nós não existíamos no sistema e agora estamos integrados e existimos legalmente e juridicamente”, disse satisfeita a presidente, acrescentando que a cooperativa tem condições de adquirir um número expressivo de ônibus e também operar no sistema de transporte coletivo da cidade.
