A Receita Federal do Brasil divulgou na última quinta-feira, 7 de fevereiro, que o período para os contribuintes realizarem a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) terá início em 15 de março e se estenderá até 31 de maio.
Aqueles que não efetuarem a declaração dentro desse prazo estarão sujeitos a terem seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União e a pagar multas. O prazo para a prestação de contas com o “Leão” permanece o mesmo do ano anterior, e indivíduos com renda de até R$ 2.824,00 por mês estarão isentos do pagamento do IR.
Até o momento, a Receita Federal do Brasil não forneceu detalhes sobre o programa de recebimento da declaração deste ano. No ano passado, uma das principais novidades foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio do Pix.
O Imposto de Renda é uma taxa aplicada sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. De caráter progressivo, sua finalidade primordial é angariar recursos para financiar despesas públicas, tais como saúde, educação e infraestrutura, entre outras.
Além disso, o IR desempenha um papel relevante na redistribuição de renda, visando a redução das disparidades sociais.
Para os indivíduos, o Imposto de Renda incide sobre os rendimentos auferidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, juros de investimentos e lucros provenientes da venda de bens.
O cálculo do imposto devido é baseado na soma desses rendimentos, com a subtração de determinadas despesas permitidas pela legislação, como contribuições previdenciárias, despesas médicas e educacionais, entre outras.
A alíquota aplicada varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, de modo que indivíduos com rendimentos mais elevados pagam uma porcentagem maior sobre o excedente de suas rendas.
