Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Silas Câmara (PRB/AM) recebeu relatório favorável do deputado Jony Marcos (PRB/SE). o PL aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) autoriza a concessão de auxílios econômicas a pescadores artesanais e das reservas.
A pauta retifica uma falha da Lei 8427/92, que instaura a Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), programa do Governo Federal para impulsionar produtos que não têm um mercado estruturado. Câmara explica que a Lei dá aos pescadores artesanais a possibilidade de serem comtemplados, entretanto, não houve iniciativa governamental para eles sejam incluídos entre os beneficiados dessa política.
“Os pescadores de pirarucu serão incluídos na PGMBio e isso trará benefícios a toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro, principalmente ao pescador artesanal, que, a partir da inclusão, será melhor remunerado. Atualmente, só no Amazonas, são mais de 3.000 profissionais que se dedicam a produção do peixe”, explica.
A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
