O ministro Gilmar Mendes, deve julgar o mandado de segurança impetrado pela procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na terça-feira (16), contra a realização de eleições diretas para governo do Amazonas.
A ação da ALE-AM, com pedido de tutela de urgência antecipada, solicita que a escolha do chefe do executivo Estadual seja feita pelos 24 deputados estaduais da Casa, e não pelo povo, conforme decidido pelo TSE na ação que cassou os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira, no dia 4 de maio deste ano.
O mandado de segurança havia sido distribuído ao relator ministro Herman Benjamin e repassado ao ministro Napoleão Maia. Na tarde desta quarta-feira (17), entretanto, Maia determinou que os autos fossem encaminhados ao ministro Gilmar Mendes.
