Atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) autorizou que o pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus, receba um passaporte diplomático com validade de três anos. Publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União, essa concessão do documento não é prevista no decreto 5.978, de 2006, que regulamenta sua emissão.
A justificativa do Itamaraty é que dirigentes de denominações religiosas podem ter esse passaporte “em função do interesse do país”. Historicamente cardeais da Igreja Católica sempre receberam passaporte diplomático.
Aplicou-se no caso de Samuel o princípio da isonomia. Apesar disso, ao assumir Serra determinou que seja feita uma “reavaliação” da política de concessão de passaportes diplomáticos.
Essa prática foi criada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, seguindo o artigo sexto do decreto, fixou-se o limite de dois passaportes por denominação religiosa. Basicamente, o passaporte diplomático oferece facilidade na fila de imigração e em alguns casos, isenção de visto para viagens de curta duração. Ele não dá direito a privilégio ou imunidade nem Brasil nem no exterior.
Samuel Cassio Ferreira é o filho caçula de Manoel Ferreira, presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira. Teve seu nome ligado ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante as investigações da Operação Lava Jato.
Ele teria utilizado a AD Madureira de Campinas (SP) que, segundo a Procuradoria Geral da República, recebeu depósitos no valor de R$ 250 mil. A investigação é se a igreja foi usada para lavar dinheiro oriundo de propina paga a Cunha.
A Confederação dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que Samuel Ferreira fosse investigado juntamente com Cunha. O pedido foi negado pelo ministro Teori Zavascki e posteriormente a decisão foi mantida pela Segunda Turma do STF. Seguindo recomendação de Janot, o pedido de investigação sobre o pastor está sendo analisado pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.
