Um pacote de novas leis estão em vigência desde o dia 1° de julho, no estado da Flórida, nos EUA. Foram 234 novos regulamentos aprovados e incluem mudanças na área de educação, transporte, saúde, meio-ambiente, impostos, orçamento, dentre outros. Mas uma das mais controversas diz respeito à educação. Trata-se da lei SB 436 “Florida Student and School Personnel Religious Liberties Act” (Lei de Liberdades Religiosas Pessoal Escolar da Flórida), que determina que alunos e professores terão permissão para expressar suas crenças religiosas nas escolas públicas.
Assinada em 9 de junho pelo governador Rick Scott, a lei visa proibir um distrito escolar de discriminar alunos, pais ou funcionários com base em pontos de vista ou expressão religiosa. A lei proíbe penalidade ou recompensa pela expressão religiosa de um aluno em cursos, trabalhos de arte ou outras atribuições especificadas, e exige que um distrito escolar cumpra os requisitos federais referente ao Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964, etc.
“É hora de parar de perseguir os alunos pelas suas crenças religiosas ao classificar as atribuições ou limitar os textos de leitura apenas porque eles podem conter material religioso”, disse Shawn Frost, presidente da conservadora Florida Coalition of School Board Members.
Conhecido na comunidade brasileira na Flórida, o pastor Silair Almeida, da PIBFlorida, menciona que a liberdade religiosa é um instrumento democrático forte e que a lei, de um modo geral, é um avanço para a sociedade. “A força dos Estados Unidos está na liberdade de expressão. Não podemos é deixar que um grupo ou segmento tente manipular esta liberdade. Cada ser humano tem o direito de expressar sua fé sem agredir a fé do seu vizinho”.
Para Silair, o principal é que de fato, tal prática que esteja mesmo prevista em lei e seja regulamentada. “O que será permitido? O que não será tolerado? Grupos poderão usar alguma sala vazia para expressar a fé?”, questiona.
