O governo Trump revogou na última quarta-feira (22), as diretrizes federais emitidas pelo ex-presidente Barack Obama que, permitia estudantes de escolas públicas usassem banheiros e outras instalações correspondentes à sua “identidade de gênero”.
Um documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral disse que a diretriz do Governo Obama, emitida em maio passado (2016), não “passou por nenhum processo público formal” ou explicou como era “consistente com a linguagem expressa do Título IX” – a Lei federal já existente para comabater a discriminação sexual na Educação e nas atividades.
“Esta é uma questão melhor resolvida no nível estadual e local”, disse a secretária de Educação, Betsy DeVos. “Escolas, comunidades e famílias podem encontrar – e em muitos casos já descobriram – soluções para proteger todos os alunos”.
“O Congresso, as legislaturas estaduais e os governos locais estão em posição de adotar políticas apropriadas ou leis que abordem esta questão”, afirmou o procurador-geral Jeff Sessions em um comunicado. “O Departamento de Justiça continua empenhado na interpretação e aplicação adequadas do Título IX e em suas proteções para todos os estudantes, inclusive os ‘LGBTQ’, combatendo a discriminação, intimidação e assédio”.
Em uma carta às escolas dos EUA, os departamentos de Justiça e Educação disseram que a orientação anterior “deu origem a litígios significativos sobre os banheiros e vestiários” dos centros educacionais. As agências retiraram a orientação para “para aprofundar e considerar mais completamente as questões legais envolvidas”.
“Todas as escolas devem assegurar que todos os alunos, incluindo os estudantes LGBT, possam aprender e prosperar em um ambiente seguro”, disse. Não ficou claro qual seria o impacto imediato da mudança – revogação da diretriz – nas escolas, já que um juiz federal no Texas suspendeu temporariamente a orientação de Obama, logo após sua emissão – depois de 13 estados processarem o governo federal.
Os defensores dos direitos dos transgêneros dizem que a política era “útil e necessária para proteger os alunos da discriminação”. Já os oponentes da diretriz do governo Obama argumentaram que a norma era um abuso de poder federal e violava a segurança e a privacidade de outros estudantes.
A Casa Branca disse que “o retorno do poder aos estados abre o caminho para um processo aberto e inclusivo a ser realizado no nível local com a contribuição dos pais, estudantes, professores e administradores”.
