A funcionária cristã do Condado de Rowan, Kim Davis, que em 2015 passou seis dias na cadeia por se recusar a emitir licenças de casamento para casais gays, devido a suas crenças religiosas, não terá que pagar a multa exorbitante de 231.000 dólares em custos judiciais.
O juiz Edward Atkins negou o pedido do demandante Miller, que processou Davis e exigiu que ela pagasse à ‘União Americana pelas Liberdades Civis’ (ACLU) 231.000 dólares. A decisão do juiz teve este caráter, porque os demandantes não ganharam a ação contra Deus.
Suas três ações contra Davis, que foram negadas no dia 19 de abril de 2016, depois que a legislatura de Kentucky aprovou uma lei que fornecia a Davis (e outros funcionários) a permissão para que se negassem e assinar documentos para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com base em suas declarações de fé ou princípios.
“Os demandantes não são as ‘partes prevalecentes’… e, portanto, não têm o direito a uma atribuição de honorários advocatícios”, escreveu o juiz Atkins.
O Conselho de Liberdade descreveu as ações de Miller como um caso claro de bullying.
“A ACLU, outros grupos e pessoas ainda querem punir Kim Davis por ela ter se atrevido a defender seu direito à liberdade religiosa”, disse Horatio Mihet, Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos e Chefe do Conselho de Liberdade. “Mas hoje o tribunal reconheceu que a ACLU não merece ser paga pelo seu assédio moral”.
Mihet acrescentou: “Kim Davis nunca violou sua consciência e ela ainda tem seu trabalho e sua liberdade – isso é uma vitória para Kim e para todos os americanos que querem exercer o serviço público sem serem forçados a comprometer suas liberdades religiosas”.
A ACLU argumentou que tinha o direito ao reembolso, porque “teve despesas nesse litígio para garantir um direito básico que não deveria ter sido negado a casais elegíveis em primeiro lugar”.
