Em discurso realizado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (13), o republicano Silas Câmara (PRB-AM) comemorou a aprovação do auxílio de 2 bilhões de reais para ser injetado na economia dos municípios brasileiros, que, segundo o deputado, são os mais afetados com a crise econômica. “É um valor bastante expressivo, sobretudo se levarmos em consideração a injustiça do pacto federativo, que deixa 60% de tudo o que se arrecada no governo federal, 27% nos estados, e apenas 13% vai para os municípios”, argumentou o parlamentar.
Para ele, não é exagero dizer que a dificuldade econômica que o país enfrentou nesses últimos anos trouxe para os municípios brasileiros problemas ainda maiores em economia e investimentos, se comparados aos outros entes federativos. “Quando o Governo Federal prevê que vai enfrentar dificuldades e que o seu orçamento vai ficar negativo, ele vem a esta Casa e refaz seus planos e deixa negativo o seu fechamento. E isso tudo se resolve com emissão de títulos, com financiamento e com algumas dessas manobras que a economia e a Constituição permitem que o Governo brasileiro faça”, analisou.
Ele reforçou que o mesmo acontece com os estados, que, quando estão em dificuldades, buscam ajuda junto ao Governo Federal, e declaram calamidade pública. Conseguindo, então, realocamento de recursos. “Nos municípios é completamente diferente. Eles só têm o orçamento regularmente aprovado pelas câmaras municipais – exceto, obviamente, as capitais e alguns pouquíssimos municípios brasileiros. O resto, de fato, sofre. Inclusive colocam em risco a vida pública de seus prefeitos quando, por exemplo, não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu Silas.
O deputado reforçou que, mesmo diante de todas essas dificuldades, o papel dos parlamentares, “é recorrer aos poucos recursos que podem destinar à sua base política ou às articulações que aqui fazem, para conseguir reforço nos municípios pelos quais foram eleitos e que representam”, finalizou.
