Através de uma parceira entre a Prefeitura Municipal de Autazes e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o programa Justiça Itinerante está no município de Autazes, distante 118 quilômetros da capital, disponibilizando diversos serviços para que a população possa ajuizar ações gratuitamente sem a necessidade de contratar advogados.
Ações envolvendo cobrança de dívidas, pensão alimentícia, danos morais e materiais, direito do consumidor, divórcio consensual, reconhecimento voluntário de paternidade, como também ações no valor de até 20 salários mínimos na área cível e ações de natureza consensual na área de família, poderão ser ajuizados por meio da Justiça Itinerante.
O Prefeito Andreson Cavalcante expressou sua satisfação em poder articular junto ao TJAM essa ação que está beneficiando a população autazense, “a Justiça Itinerante veio em momento oportuno para garantir de forma rápida e eficiente a solução de causas que levariam meses e até anos para serem resolvidas. Agradeço a comitiva do juiz Alexandre Novaes pelo excelente trabalho”, destacou.
O juiz coordenador da ação, Alexandre Novaes, disse que a Justiça Itinerante em Autazes conta com uma novidade, “além dos serviços judiciários a população também poderá emitir Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento, através de uma parceria com a Polícia Civil e o Cartório do município”, informou.
A comitiva da Justiça Itinerante foi formada pela desembargadora Cristina Gaulia, os juízes Cláudia Motta e André Brito e a servidora Marinete Tani, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), como também do juiz Erick Linhares e do servidor Darwin Lima, do TJ de Roraima.
É importante ressaltar que o cidadão precisa apresentar os documentos originais e cópias para receber o atendimento. A ação acontece até o dia 26 de agosto no horário de 8h as 12h e 14h as 17h, na Praça da Juventude, localizada na Rua Jeferson Braga, bairro Valdomiro Sampaio.
Informações: Assessoria Prefeitura de Autazes
