O Ministério da Saúde apontou ao Ministério Público Federal, em nota técnica, “diversas irregularidades” em um contrato de aquisição de remédios firmado na gestão do ex-ministro e atual deputado Ricardo Barros (PP-PR) – líder do governo Bolsonaro na Câmara.
De acordo com o ministério, os problemas no contrato incluem a falta dos requisitos para realizar um pagamento antecipado à empresa. Ricardo Barros foi ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, entre 2016 e 2018.
As irregularidades, dizem os procuradores, envolvem a compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras, com três pagamentos antecipados de quase R$ 20 milhões. Os remédios nunca foram entregues.
A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos – que foi arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina Covaxin.
O nome de Ricardo Barros também já foi citado na CPI. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro relacionou Ricardo Barros às denúncias de problemas na compra da Covaxin em uma reunião privada, em março (veja vídeo abaixo). Barros nega envolvimento em irregularidades.
O ex-ministro, a Global e servidores do Ministério da Saúde à época são alvos de uma ação de improbidade administrativa movida em 2019 pela Procuradoria da República em Brasília na Justiça Federal do Distrito Federal.
O MPF aponta irregularidades como favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos.
Em nota técnica elaborada no dia 5 de julho e enviada à Procuradoria, a Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde afirmou que o contrato não passou pelo devido controle da área técnica.
“Assim, com base no histórico do Contrato no. 02/2018 observou-se que o ajuste firmado entre o DLOG/SE/MS e a Global Gestão em Saúde S.A. foi firmado sem prévia análise da CONJUR/MS, comprometendo o efetivo controle da legalidade, o que contribuiu para que diversas irregularidades fossem cometidas desde o início do procedimento licitatório”.
Segundo o ministério, não foram cumpridos os critérios necessários para o pagamento antecipado. “Por fim, o que se notou nos autos é a inconsistência na verificação dos elementos primordiais para dar sequência na cobrança dos valores pagos antecipadamente”.
A nota afirma que a corregedoria do Ministério da Saúde não vai apurar a conduta de Barros porque o deputado não tem mais vínculo com a pasta.
Ainda de acordo com a nota técnica, a Global “não se negou a restituir os pagamentos recebidos de forma antecipada, mas apresentando uma proposta de parcelamento que, dado o tempo que foi realizado, necessita ser avaliada quanto a aspectos de legalidade e legitimidade”.
Fonte: G1
