Defendido há mais de um ano pela ministra Damares Alves, o projeto de lei 3780/20, de autoria do Poder Executivo, quer estabelecer penas mais severas para lideranças religiosas, educadores e médicos que praticarem crimes sexuais.
Uma das medidas propostas é o aumento em 50% da pena para os chamados crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, se o criminoso for um sacerdote religioso de qualquer credo, profissional de saúde, ensino e ainda qualquer pessoa que gozar da confiança da família da vítima.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto do projeto insere a medida no Código Penal. A titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos enviou mensagem conjunta ao Congresso Nacional com o ministro da Justiça, André Mendonça, pontuando que “o delito precisa ser punido de forma mais severa quando praticado por pessoas que se aproveitam da relação de confiança que possuem com a vítima”.
Os dois nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro argumentam aos parlamentares que isso deve ocorrer “principalmente quando o abuso for praticado contra crianças e adolescentes, seres que ainda se encontram em desenvolvimento e portanto frágeis”.
“O emblemático e conhecido caso João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, relembraram, citando que o médium fez 255 vítimas, de acordo com o que foi averiguado pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
O PL 3780/20 foi apensado ao PL 4749/19, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) – que propõe a criação de punições para quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes – e deverá tramitar em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.
GOSPELMAIS
