Passageiros denunciam transportes coletivos por falta de moedas. Álvaro Campelo, presidente da comissão de direitos do consumidor na Câmara Municipal de Manaus (CMM), informou que, apenas em março, foram registradas na capital mais de 130 denúncias.
O cumprimento da “Lei do Troco” nos ônibus foi debatido entre os membros de comissões de Transportes da CMM e de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (16).
“Desde o aumento temos recebido muitas denúncias de que o troco ao passageiro não está sendo repassado da forma correta. O que determina a lei orgânica do município, lá no seu Artigo 257, inciso 6, é que o consumidor tem direito a receber esse troco e, caso não haja troco, ele vai ser transportado gratuitamente”, comentou Campelo.
Para Rosivaldo Cordovil, presidente da comissão de transportes da Câmara, as empresas devem ser penalizadas em caso de não cumprimento da lei. Campelo Acredita que os cobradores não podem ser responsabilizados.
“A categoria reclamou sobre esse assunto. Agora nós colocamos uma determinação para o SMTU para que seja penalizada a empresa, se elas não cumprirem em dar o troco para o usuário, e também uma questão do veículo ser apreendido ou sanção maior para as empresas. O que nós cobramos é que o usuário não seja penalizado”, disse.
Para o Sindicato das empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM), o problema da falta de moedas já foi corrigido.
Aurélio Feitoza, diretor de bilhetagem do SINETRAM ressalta que a estimativa é de criar 400 pontos de venda de créditos em 2017. Desde o aumento da passagem de ônibus, muitos passageiros se sentem frustrados por não terem o troco, mesmo quando a “Lei do Troco” exige que o consumidor tenha o direito de receber.
