Um total de 277 ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 foi ingressado na Justiça, desde o começo da pandemia até junho deste ano, no Amazonas. Casos de demissão por “força maior” ou dispensa discriminatória foram mais recorrentes.
Os dados foram repassados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).
Do total de ações, 81 foram solucionadas por meio de acordo, e 178 por outros motivos, não detalhados. Atualmente, há 18 ações em tramitação, aguardando audiência, perícias ou demais procedimentos na Vara.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TRT-11, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, os casos mais recorrentes em ações trabalhistas relacionadas à Covid foram referentes à “dispensa por força maior”.
“O governo [federal] publicou uma medida provisória, autorizando que as empresas com dificuldades nesse momento de pandemia pudessem dispensar seus empregados sem pagar a eles verbas rescisórias a que faziam jus. Isso foi uma das ações mais recorrentes na Justiça do trabalho”, disse.
Outra questão comum foi a dispensa discriminatória, segundo o juiz. “Ou seja, o empregado pegava Covid, ficava afastado por algum tempo, quando retornava, era dispensado do trabalho”, explicou.
Outras causas ajuizadas por trabalhadores do Amazonas ocorreram por conta de suspensão dos planos de saúde e pedidos de levantamento de fundo de garantia pra tratamento de saúde ou para custear alimentação nesse momento de pandemia.
Fonte: G1
