O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus ao médico Mouhamad Moustafa, alvo da operação Maus Caminhos. Ele havia sido condenado a 15 anos de prisão por desvio de dinheiro da Saúde do Amazonas.
Apesar da condenação, decretada em 2018, Mouhamad já havia deixado a cadeia em agosto do ano passado, após ter a prisão convertida para o regime semiaberto. Ele estava fazendo uso de tornozeleira eletrônica.
O médico foi preso durante a operação Maus Caminhos, que aconteceu em 2016, e apontou o desvio de pelo menos R$ 100 milhões na Saúde do estado.
Conforme o advogado de defesa, Fabricio Parente, Mouhamad está aguardando os trâmites da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para retirada da tornozeleira eletrônica, prevista para esta terça-feira (10).
O pedido de habeas corpus foi aceito pela desembargadora do TRF1, Mônica Sifuentes, no dia 3 deste mês. De acordo com Parente, o acórdão só foi assinado pela desembargadora na sexta-feira (6), e, então, encaminhado à 4ª Vara do TRT e Seap.
No acórdão, a relatora afirma que a manutenção de medidas cautelares referentes à prisão de Mouhamad se mostra desnecessária. Ela justifica que ele cumpriu prisão preventiva por mais de quatro anos e está em liberdade há mais de um ano, “sem que tenha dado causa a qualquer conduta capaz de pôr em risco a ordem pública ou econômica; a aplicação da lei penal; ou a instrução criminal; quando já sentenciada a ação penal subjacente”.
Fonte: G1
