O promotor André Virgílio Belota Seffair, 5ª Promotoria de Justiça de Manaus, concedeu parecer favorável à retirada de tornozeleiras eletrônicas do ex-governador José Melo e de sua esposa, Edilene Gomes. Melo e Edilene são monitorados desde o ano de 2018, por decisão da Justiça Federal.
No documento, datado do dia 31 de maio, o promotor argumenta que o uso do equipamento foi mantido, mesmo após declínio da competência jurisdicional, quando o processo que tramitava na Justiça Federal foi remetido para a justiça estadual.
Além disso, André Virgílio Belota Seffair cita excesso de prazo na manutenção da medida cautelar de monitoramento, o constrangimento ilegal e violação de preceitos relativos à dignidade de pessoa humana.
“Ademais, pelo histórico dos requerentes, que atenderam à contento aos chamados judiciais, não havendo notícia de descumprimento das medidas impostas, bem como pelo fato de serem pessoas idosas, não apresentando risco à regular persecução penal”, diz o documento.
O parece atende a pedido da defesa, que pede a revogação do monitoramento eletrônico, por conta da idade avançada de José Melo e Edilene Gomes, bem como devido a alegados problemas de saúde.
Ainda segundo o parecer, mérito da questão ainda está pendente de análise, uma vez que não há prevenção dessa 8a Vara Criminal para conhecer e julgar a demanda.
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Texto: Lucas Raposo
