Projeto de Lei (PL) que concede isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos do transporte público coletivo em Manaus foi aprovado durante votação nesta terça-feira (26).
O PL n°230/2017 é oriundo da mensagem governamental n° 95/2017.
No parecer, o relator pede que o benefício se estenda a serviços de transporte público executivo e alternativo e que seja relativo aos exercícios de 2018 a 2021 (Na proposta original, o tempo de isenção era de 10 anos, tempo que foi ajustado pelo deputado Serafim para 4 anos), e autorizados a funcionar pela Prefeitura de Manaus.
O Projeto de Lei, revisado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), diz que o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do IPVA, relativo aos exercícios de 2018 a 2021, de veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano, prestado no Município de Manaus.
(G1)
