A Igreja Presbiteriana de Anápolis (GO) conseguiu que o Instagram devolvesse e republicasse o conteúdo do perfil, excluído após ser denunciado por violação das políticas de uso da plataforma.
A decisão liminar, datada de 13 de setembro, é da juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível, que deu prazo de 48h para rede social e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo a petição, o perfil @ipbanapolis foi banido após, supostamente, descumprir regra de utilização, apesar de a violação não ser informada aos administradores da página.
Na decisão, a juíza destacou que os serviços prestados pelo Instagram são de interesse coletivo e que a rede social não pode banir usuários sem um devido procedimento e explicação.
A titular da 6ª Vara Cível também ponderou que o fato de o Instagram ser uma empresa estrangeira, pertencente ao Facebook, com sede nos Estados Unidos, não interfere na decisão.
“A requerida deve obedecer a Constituição Brasileira, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos, que atualmente não são realizados apenas presencialmente, mas também pelas redes sociais, bem como assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, disse a magistrada na decisão.
