O parlamento da Hungria aprovou nessa terça-feira (15/12) uma emenda constitucional que, na prática, proíbe a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
O texto, aprovado por mais de dois terços dos deputados, define que em uma família “a mãe é uma mulher, o pai é um homem” e proíbe a adoção por pessoas solteiras. O documento ressalta também que se deve tratar a criança de acordo com o sexo biológico.
“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura cristã”, diz a emenda. Pela legislação do país, não é reconhecida a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo.
No início do ano, a Hungria proibiu o uso do nome social em documentos de identidade. Nos documentos, a palavra “sexo” foi substituída pela expressão “sexo atribuído no nascimento”, definido em lei como “sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos”.
