O governo federal editou uma portaria sobre aborto em casos de estupro. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24).
De acordo com a publicação, assinada pelo Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a polícia deve ser informada sobre o caso, independente da vontade da vítima de querer registrar uma denúncia ou de identificar o criminoso.
Outra mudança na portaria, é a retirada do trecho que diz que os médicos devem informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio da ultrassonografia, caso a mulher desejasse. A portaria anterior dizia que a gestante deveria comunicar de forma documentada sobre essa vontade.
