Anunciado nesta quinta-feira, o governo do Amazonas dará anistia de 100% dos juros e multas para os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dos contribuintes.
A estimativa da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) é arrecadar com o programa, cerca de R$ 80 milhões. O prazo para aderir ao programa é até o dia 31 de maio. Jorge Jatahy, secretário da Fazenda, diz que é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos constituídos até dezembro de 2016. “Os contribuintes que possuem dívidas antigas, incluindo aquelas ajuizadas em cobranças administrativas, judiciais e extrajudiciais podem quitá-las sem quaisquer ônus”, afirmou.
