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Governadores alegam abuso de poder e acionam STF para não depor na CPI

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Oito dos nove governadores convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, formalizaram um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, contra a oitiva no Senado. Entre eles, está o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que teve o depoimento agendado para o dia 29 de junho.
Além de Lima, os governadores Waldez Góes (PDT-AP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Hélder Barbalho (MDB-PA), Wellington Dias (PT-PI), Marcos Rocha (PSL-RO), Carlos Moisés (PSL-SC) e Mauro Carlesse (PSL-TO), também incluíram os seus pedidos no documento enviado conjuntamente a Fux. O único governador convocado que até o momento não deu entrada no procedimento junto ao STF foi Antonio Denarium (sem partido-RR).
No documento enviado ao ministro, os chefes do executivo nos estados argumentam que a decisão do Senado viola os preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos Poderes. No início da semana, eles haviam buscado uma conversação para que os membros da CPI voltassem atrás na decisão de convocá-los. Sem o acordo, a situação foi judicializada.
Segundo eles, caso sejam permitidas as convocações de governadores em CPIs no Congresso Nacional, isso configuraria uma intervenção federal nas gestões de estados, o que cabe não ao Senado ou a Câmara dos Deputados, mas às Assembleias Legislativas.
Unindo forças à ação assinaram ainda o documento os governadores Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Flávio Dino (PCdoB-MA), Paulo Câmara (PSB-PE), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
 
Fonte: Real Time 1
 

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