A declaração de Imposto de Renda deste ano já deverá ser entregue pelo contribuinte residente no Brasil à Receita Federal no período de 2 de março a 28 de abril, pela internet.
As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desde a última quarta-feira (22). O programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e estará disponível para acesso a partir desta quinta-feira (23) no site da Receita Federal.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$28.558,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de 40 R$ 40 mil. Na manhã desta quarta, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, vai detalhar os procedimentos da declaração deste ano.
A receita também já publicou no Diário Oficial o calendário de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores sairá no dia 16 d junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega as declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
Restituições
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro
