Os eleitores que necessitam regularizar seu título têm um prazo de três meses, até 8 de maio, para resolver quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral. O mesmo período é aplicável àqueles que pretendem obter a primeira via.
Esses serviços podem ser realizados online, por meio da internet. Se houver a necessidade de atendimento presencial, o sistema emitirá um alerta e indicará o cartório eleitoral apropriado.
Aqueles eleitores que não regularizarem seus títulos enfrentarão dificuldades em relação a outros documentos e serviços públicos. Entre as restrições, destacam-se:
– Obtenção de documentos como passaporte e carteira de identidade (exceto para brasileiros que residem no exterior e necessitam do passaporte para retorno ao país);
– Acesso a universidades públicas ou renovação de matrícula em instituições de ensino superior;
– Assunção de cargos comissionados ou efetivos através de aprovação em concursos públicos;
– Obtenção de empréstimos em instituições públicas.
Conforme estabelecido pela legislação, aqueles que deixarem de votar em três eleições consecutivas, não pagarem a multa pela ausência ou não apresentarem justificativa terão seus títulos eleitorais cancelados.
