Projeto do PRB vai beneficiar empresas da Zona Franca e de todo o país.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17).
O deputado federal Silas Câmara (PRB/AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, explica que a medida diminui o custo das empresas e é um avanço para a Zona Franca de Manaus e para todo o Brasil. “Contribui para a desburocratização. Reduz o tempo de registro de uma marca de três anos para poucos meses”, enfatizou. O protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais de 18 meses.
O Republicano, Marcos Pereira (PRB/SP), autor do projeto, explica que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas, que começou durante sua gestão como ministro. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse.
O prazo médio para concessão de uma marca era de quase 3 anos, com o acordo vai ganhar agilidade no processo de registro no país de origem: os pedidos precisam tramitar no INPI em até 18 meses.
O Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.
