A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pode votar nesta terça-feira (6), a PLC 130/2009, projeto de lei que permite faltas escolares em cumprimento das doutrinas religiosas.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve alterar a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando as escolas a oferecerem outras formas de avaliação. O projeto pode incluir alunos de todos os níveis de ensino matriculados em escola pública ou privada, desde que o pedido de ausência seja solicitado previamente.
O senador Pedro Chaves ( PSC-MS), após reunião com representantes de escolas particulares, pais e religiosos, realizou alterações no texto aprovado pela CCJ e determinou que o aluno não poderá ultrapassar de 25% do total da carga curricular, além de aumentar o período de adaptação das escolas para dois anos. Se aprovada com alterações, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados.
