O Conselho Nacional de Justiça (CNj) publicou, no dia 26 de janeiro, uma medida administrativa autorizando os Cartórios de Registro Civil de todo o país a aderir a ao processo de expedição de documentos básicos, como carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e passaportes. Porém, até então, nenhum cartório do estado demonstrou interesse em se adequar e passar a prestar tais serviços.
De acordo com Maria das Graças Sales, presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), os cartórios precisam se estruturar para oferecer esse serviço ao cidadão, e o Amazonas está atrasado nos preparativos. “Não temos previsão quanto ao início das atividades, assim como nenhum cartório do Amazonas procurou se qualificar para realizar esse tipo de atendimento”, afirmou.
No Brasil, estima-se que o sistema começará a funcionar daqui a três meses e Brasília deve ser a primeira cidade a oferecer o serviço, com o valor igual ou menor ao cobrado pelos órgãos públicos.
