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Câmara dos Deputados da Argentina aprova legalização do aborto

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou lei que permite o aborto em qualquer circunstância até a 14ª semana de gestação. A votação foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (14). O projeto segue para o Senado, onde também deve ser aprovado.

A lei recebeu 129 votos a favor, 125 contrários e uma abstinência. O presidente Maurício Macri tem posição pessoal contraria a legalização do aborto mas afirmou varias vezes que, se a legislação passasse pelo Congresso, não a vetaria.

Se aprovada pelo Senado, a Argentina integrará o grupo de países latino-americanos (juntamente ao Uruguai, Cuba e Guiana, além de Porto Rico, estado associado aos EUA) que permitem o abordo mediante qualquer cenário, nos primeiros estágios da gravidez ( entre 8 e 14 semanas).

A legislação atual permite a mulher argentina abortar em três condições: risco de vida da mãe, má-formação do feto e estupro. A pena para a abortos clandestinos é de até quatro anos.

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