O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso que prevê o perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal, que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
Em um anúncio feito na noite deste domingo em rede social, o chefe do Executivo disse atribuiu sua decisão ao risco de sofrer processo de impeachment. “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.
O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi publicado no “Diário Oficial da União” da manhã desta segunda-feira (14).
“Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa (…) percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”, diz publicação.
Apesar do veto, Bolsonaro classifica o benefício fiscal como “justa demanda” e promete negociar. “Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda.”
Veto parcial
O presidente pode vetar integral ou apenas parcialmente um projeto de lei. Neste caso, o presidente barra apenas alguns artigos do texto já aprovado pelo Legislativo. Quando o veto é parcial, a parte sancionada entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial. Como o texto após o veto retorna ao Congresso, é possível que o veto do presidente seja derrubado pelos parlamentares. Se isso ocorrer, o artigo antes vetado passa a vigorar a partir da derrubada por parte dos congressistas.
Bolsonaro sugere que derrubem seu veto
Bolsonaro sugere que derrubem seu veto Na mensagem de ontem, o presidente sugeriu ao Congresso que derrube o seu próprio veto. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou o presidente sobre a decisão que atende à recomendação do ministro Paulo Guedes (Economia), mas desagrada a bancada a evangélica, grupo que é um dos principais pilares de sustentação política do presidente Bolsonaro, por medidas que beneficiem as igrejas.
A emenda do perdão foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. Na votação que aprovou a anistia, apenas dois dos 24 partidos com representação o na Câmara se mostraram integralmente contra a proposta. O valor previsto do projeto está relacionado com a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), taxa devida à Receita Federal que não está prevista na imunidade.
Sob a lei atual, as igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. O débito dos templos inscrito na Dívida Ativa da União chega a R$ 1,5 bilhão, sem contar os valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal.
CNBB critica projeto
Ontem, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso. Em um comunicado, a principal entidade representativa da Igreja Católica disse não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e citou ainda “interesses particulares”. “Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão”, diz trecho do comunicado, que é assinado por Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo e presidente da instituição, entre outros.
