BRASIL Nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo. A informação foi passada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após uma reunião com senadores.
A medida ocorre após o Senado aprovar um parecer pela suspensão do decreto. O texto ainda precisaria ser votado pela Câmara dos Deputados antes de deixar de valer.
A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Além da revogação, Bolsonaro editou três novos decretos sobre o tema. São eles
- Decreto 9.844 – regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;
- Decreto 9.845 – regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição;
- Decreto 9.846 – regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
DECRETOS REVOGADOS
A primeira versão do texto foi assinada no dia 7 de maio. O decreto flexibilizava o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e outros. Além disso, também alterava regras para o transporte de armas e munição.
Após críticas, Bolsonaro decidiu editar um novo texto no dia 22 de maio. Entre as mudanças estava o veto ao porte de determinadas armas para o cidadão comum e novas regras para a prática de tiros por menores.
