A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Eletrobras devolva R$ 2,998 bilhões a um fundo do setor elétrico. A devolução desse valor deve resultar em redução no encargo pago pelos consumidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). O G1 aguarda posicionamento da empresa sobre a decisão.
O valor foi apurado após fiscalização que a Aneel fez nas contas de consumo de combustíveis da Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras.
“O valor será devolvido para a atual gestora da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A CCC faz parte do Encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que é pago por todos os consumidores do país. Após a devolução para a CCC, a ANEEL deverá revisar o valor da CDE”, informou a Agência.
Na prática, a devolução desse valor deve resultar em uma redução do encargo pago pelos consumidores para a CCC, o que consequentemente deve deixar a conta de luz um pouco mais barata.
Com a publicação no Diário Oficial, a Eletrobras tem dez dias para recorrer da decisão junto a Aneel, mas caso o recurso seja negado a devolução dos R$ 2,99 bilhões deve ser feita em até 90 dias.
A Aneel verificou que entre julho de 2009 e junho de 2016, a Eletrobras repassou esses quase 3 bilhões de reais indevidamente à Amazonas Energia.
A distribuidora de energia do Amazonas estava recebendo mais do que deveria por meio da conta de consumo de combustíveis, que é um encargo cobrado na conta de luz para poder subsidiar o funcionamento de termelétricas nos locais que ainda não estão conectados ao sistema elétrico nacional, como é o caso do Amazonas.
(G1 Amazonas)
