A partir de agora, as operadoras de telefonia móvel e fixa serão obrigadas a enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatórios detalhados sobre as chamadas recebidas, incluindo aquelas que apresentem indícios de alteração indevida de código de acesso, uma prática conhecida como spoofing. Essa técnica é comumente utilizada por criminosos para falsificar números de telefone durante as ligações.
Esses relatórios deverão ser enviados através do sistema Coleta de Dados Anatel, que foi implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema é permitir que a Anatel atue rapidamente na proteção do consumidor contra golpes relacionados a chamadas telefônicas fraudulentas.
De acordo com a Anatel, o envio dessas informações faz parte de um conjunto de medidas regulatórias para combater as ligações indesejadas, um problema que tem causado transtornos aos usuários de telecomunicações em todo o Brasil. Essas ações já resultaram na redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
Envio de Relatórios e Monitoramento
As operadoras de telefonia devem enviar os relatórios até o dia 15 de cada mês, por meio do sistema de coleta de dados da Anatel. Com essas informações, a agência poderá monitorar de forma contínua a origem das ligações irregulares, identificar possíveis irregularidades e acompanhar o cumprimento das medidas já adotadas, como a suspensão de serviços de empresas ou usuários envolvidos em fraudes.
Além disso, as operadoras que receberem chamadas indesejadas deverão notificar as prestadoras responsáveis pela origem dessas ligações. As informações que deverão ser repassadas à Anatel incluem: data e horário das chamadas, identificação da operadora de origem, data das infrações, proporção de chamadas fraudulentas em relação ao total de chamadas recebidas, e, quando aplicável, os tipos de suspensão de serviço adotados.
Punições e Multas
A Anatel prevê que as operadoras envolvidas em chamadas fraudulentas sejam multadas e até suspensas, conforme a gravidade das infrações. As empresas de telefonia que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
Se as chamadas fraudulentas estiverem relacionadas a golpes envolvendo o uso indevido de nome de instituições financeiras, as informações serão encaminhadas às autoridades de segurança pública para investigação.
Anatel intensifica fiscalização sobre chamadas indesejadas e fraudes telefônicas
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