O Amazonas foi classificado como o 2º estado mais transparente da região Norte, na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O estudo inédito, divulgado nesta quinta-feira (21/05) pela Transparência Internacional, foi baseado em dados retirados dos portais de transparência dos governos, além de sites e redes sociais dos 26 estados e do Distrito Federal. O ranking coloca o Amazonas como o 10º melhor estado do Brasil na transparência, com avaliação boa.
“Esse resultado mostra que o Estado está no caminho certo, atuando com transparência e melhorando a cada dia a sua prestação de contas junto à sociedade”, afirmou o governador Wilson Lima.
A boa avaliação significa que o Governo do Amazonas vem cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que impõe transparência nas contratações emergenciais e medidas adotadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os critérios observados para o posicionamento dos estados no ranking foram fundamentados no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, produzido em conjunto com o Tribunal de Contas da União.
Devem estar disponíveis e de fácil acesso informações como nomes dos fornecedores, o bem ou serviço que está sendo contratado, valor do contrato emergencial, prazo de execução do mesmo, entre outros dados, de forma que a população possa constatar de que forma o dinheiro público está sendo empregado durante a crise na Saúde Pública.
Entre os demais estados da região Norte do Brasil, Rondônia ocupa o 7º lugar, o Amapá aparece em 15º, Tocantins em 16º, Pará em 24º, Acre em 25º e Roraima ocupa a última colocação, em 27º lugar.
Compras – No Amazonas, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM) passou a concentrar os processos de compras da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), inclusive os de dispensa de licitação.
“Para melhorar o fluxo de atuação, inclusive no envio de respostas e prestação de contas aos órgãos de controle, concentramos os processos de compra da Susam no CSC. Dessa forma, a secretaria passa a se voltar integralmente apenas à assistência e, assim, conseguimos aprimorar os serviços oferecidos aos nossos pacientes. Garantir a transparência e a eficiência das ações têm sido a tônica do nosso trabalho”, frisou a secretária de Saúde, Simone Papaiz.
A Susam vem aprimorando fluxos de trabalho e reorganizando as atividades administrativas do órgão. A ideia é que os processos tramitem, a partir de agora, de forma mais rápida, e eficiente. Na última sexta-feira (15/05), a titular da Susam esteve reunida com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e equipe técnica do Governo do Estado para discutir estratégias que ofereçam ainda mais transparência às ações na saúde, sobretudo nos processos envolvendo compras e contratos.
As tratativas se voltaram, principalmente, para a implantação da dispensa de licitação eletrônica e de uma cronologia de pagamentos. Atualmente, grande parte dos processos na Susam ainda não são eletrônicos.
Além disso, desde o início de maio, uma comissão de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem atuado junto à secretaria para o acompanhamento dos procedimentos de compras e contratações.
Portal da Transparência – Desde o dia 17 de abril, o Portal da Transparência do Amazonas disponibiliza um link que reúne informações relacionadas às medidas adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento ao novo coronavírus. Relatórios de despesas, relação de pagamentos, legislação e ações do monitoramento da pandemia no Estado podem ser acessadas na plataforma eletrônica.
A reunião dos dados é um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e a empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam).
Ao acessar o endereço do portal (www.transparencia.am.gov.br), o cidadão encontrará na primeira tela o link “Coronavírus (Covid-19) – Ações e Recursos para o enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus”. A área apresenta dois blocos de informações. Na primeira, é possível ter acesso de maneira rápida e clara às informações financeiras sobre as ações que o Governo do Estado está realizando no combate ao coronavírus. O segundo bloco apresenta o monitoramento atualizado dos casos de Covid-19 em todo o estado do Amazonas.
Painel – As medidas adotadas pelo Governo do Amazonas compõem um painel nacional que reúne as ações dos estados para o enfrentamento do novo coronavírus. O painel foi lançado no último dia 12 de maio, pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Além de promover mais transparência em relação às respostas da administração pública, a ferramenta visa, sobretudo, auxiliar gestores no processo de tomada de decisão.
Pelo Amazonas, o painel é alimentado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM), a partir de informações catalogadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e pela Imprensa Oficial do Amazonas nos Diários Oficiais do Estado (DOE).
Comissão CGE – Conforme determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima, a Comissão de Auditoria Especial instituída pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) para avaliar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) iniciou os trabalhos no dia 11 de maio.
Os técnicos atuam com base em um cronograma de auditorias que abrangerá os contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e demais Unidades Gestoras estaduais para o enfrentamento do novo coronavírus no Amazonas. A equipe também monitora as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 20/2020-GCG/CGE, assinada pelo controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, com a proposta de dar maior transparência aos gastos, avaliar resultados e contribuir na definição de diretrizes.
