A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entra nesta segunda-feira (16), na última semana de esforço concentrado para finalizar a pauta de matérias aptas a serem votadas pelos deputados em plenário. Com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pronto para ser votado até o dia 19, os deputados estaduais têm ainda pelo menos 83 Projetos de Lei (PL) para serem apreciados em duas Sessões de Votação programadas para esta semana pelo presidente Josué Neto, que pretende fechar o ano sem pendências na pauta.
A conta refere-se à pauta de matérias já tramitadas, atualizada até sexta-feira (13), mas que pode ter esse número aumentado, com novos PLs que completaram a tramitação nas comissões técnicas da Casa. Na última votação realizada na terça-feira (10), os deputados aprovaram 39 matérias, sendo 32 Projetos de Lei, três Projetos de Resolução Legislativa (PRL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e três Projetos de Lei Complementar.
O destaque nesta última semana de votação é o PL nº 685/2019, a PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, em R$ 18,92 bilhões. O prazo final para a elaboração do parecer definitivo pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Ricardo Nicolau (PSD), terminou no sábado (14) e a previsão do presidente Josué Neto é votar todas as matérias entre terça (17) e quinta-feira (19), fechando com a votação do PLOA.
A distribuição dos recursos orçamentários atende aos preceitos constitucionais, destinando aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública o montante de R$ 1,68 bilhão; destina aos 62 municípios do Estado a soma de R$ 2,67 bilhões; para a Educação serão destinados 25% da receita tributária (R$ 2,93 bilhões) e para a área da Saúde 12%, (R$ 2,63 bilhões).
Ainda em referência ao Orçamento, após o término do prazo legal para apresentação das emendas pelos deputados estaduais ao projeto, a CAE/Aleam contabilizou um total de 909 emendas, sendo 844 impositivas, 61 individuais e 4 coletivas, mas esse número deve aumentar por conta de desmembramentos. Cada deputado indicou o destino de R$ 6,9 milhões no Orçamento 2020, atendendo aos percentuais mínimos de 12% para a Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para Educação (R$ 1,7 milhão) e os restantes 63% (R$ 4,4 milhões), para aplicação livre em outros setores.
Texto: Isaías Oliveira Foto: Elisa Garcia Maia
